Regras de utilização da plataforma
Termos de Uso
Região Rango V2 — Versão preliminar para revisão | 11 de novembro de 2026
Documento em preparação. Estes termos apresentam as regras propostas para a utilização da plataforma. A versão definitiva dependerá da identificação jurídica do responsável, da definição das condições comerciais e da revisão da operação real.
1. Sobre o Região Rango
O Região Rango V2 é uma plataforma digital destinada a conectar clientes e estabelecimentos de uma região.
Por meio do sistema, os clientes podem consultar estabelecimentos e cardápios, selecionar produtos, realizar pedidos e acompanhar seu andamento.
Os estabelecimentos podem utilizar ferramentas de gestão de pedidos, cardápio, atendimento, entregas e outras funcionalidades disponibilizadas.
2. Cadastro e acesso
Algumas funcionalidades dependem da criação de uma conta e da autenticação do usuário.
As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atualizadas e suficientes para a utilização dos serviços.
O usuário é responsável por proteger suas credenciais e comunicar ao suporte situações de uso não autorizado de sua conta.
3. Cadastro de estabelecimentos
O cadastro de estabelecimentos pode depender de análise e aprovação administrativa antes da liberação das funcionalidades comerciais.
Cada estabelecimento é responsável pela exatidão das informações publicadas sobre seus produtos, serviços, horários, preços e condições de atendimento.
Condições de assinatura, mensalidade ou outros valores, quando aplicáveis, devem ser informadas de maneira específica ao estabelecimento.
4. Pedidos e atendimento
Ao realizar um pedido, o cliente deve conferir os produtos selecionados, quantidades, observações, endereço, modalidade de atendimento e valores.
A disponibilidade de produtos e o atendimento dependem das condições informadas pelo estabelecimento.
O andamento do pedido poderá ser consultado na plataforma por meio das atualizações de status.
5. Entrega e retirada
Os estabelecimentos podem oferecer modalidades de entrega, retirada ou outras opções disponibilizadas no sistema.
As taxas de entrega podem variar conforme as regras configuradas, incluindo bairros, comunidades, valores gerais ou definição manual.
Quando uma taxa depender de definição manual, o cliente deverá receber a informação correspondente antes de confirmar o pedido, conforme o fluxo oferecido pela plataforma.
Na versão atual, o Região Rango não opera frota própria de entregas. A organização e a execução do atendimento e da entrega cabem ao estabelecimento responsável pelo pedido, sem prejuízo dos direitos do consumidor e das responsabilidades legais de cada participante.
Os horários e as previsões de preparo ou entrega são estimativas e podem variar conforme as condições reais de atendimento.
6. Preços e pagamentos
Os preços dos produtos e as taxas aplicáveis devem ser apresentados ao cliente durante a realização do pedido.
As formas de pagamento disponíveis dependem das opções configuradas para o estabelecimento e apresentadas na finalização da compra.
O usuário deve conferir as informações de pagamento antes de efetuar qualquer transferência ou quitação.
7. Cancelamentos e problemas com pedidos
Solicitações de cancelamento, correção, reembolso ou resolução de problemas devem observar a etapa do pedido, as condições aplicáveis e os direitos previstos na legislação.
O cliente poderá utilizar os canais de atendimento disponíveis para comunicar dificuldades.
Nenhuma disposição destes termos pretende afastar direitos garantidos pela legislação de proteção ao consumidor.
8. Responsabilidades
O Região Rango disponibiliza a infraestrutura digital que permite a interação entre clientes e estabelecimentos.
Os estabelecimentos são responsáveis pelas informações dos produtos e pela execução das atividades comerciais que assumirem perante os clientes.
As responsabilidades da plataforma e dos estabelecimentos deverão respeitar a legislação aplicável, inclusive as regras de proteção ao consumidor, conforme a atuação efetiva de cada participante.
9. Uso adequado da plataforma
Não é permitido utilizar o sistema para práticas fraudulentas, acessos não autorizados, ataques, divulgação de informações falsas ou atividades contrárias à lei.
O uso indevido poderá resultar em medidas proporcionais de proteção, incluindo restrições de acesso, observados os direitos dos usuários e a legislação aplicável.
10. Disponibilidade e manutenção
A plataforma depende de serviços tecnológicos e conectividade com a internet.
Poderão ocorrer atualizações, manutenções, interrupções ou indisponibilidades temporárias.
O Região Rango buscará manter condições adequadas de funcionamento e segurança, sem garantir disponibilidade ininterrupta.
11. Privacidade e notificações
O tratamento de dados pessoais deve observar a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável.
O envio de notificações para o navegador ou dispositivo depende de autorização, compatibilidade e registro adequado.
12. Atendimento e contato
Para dúvidas ou dificuldades relacionadas à utilização do Região Rango, entre em contato pelo canal oficial de suporte.
Falar com o suporte pelo WhatsApp
Responsável pela plataforma: GABRIEL FERNANDES SILVA, pessoa física, responsável pela operação do Região Rango.
Localidade: FREI LAGONEGRO - MG, Brasil.
Contato oficial: regiaorango@gmail.com
13. Atualizações dos termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações no funcionamento do sistema, nas condições de utilização ou nas regras legais aplicáveis.
A versão vigente deverá indicar sua data de atualização e observar eventuais exigências de comunicação aos usuários.